Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 747689 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FGV, 2005, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Serviços Notariais e Registros

Assinale a alternativa correta quanto à competência privativa da assembléia-geral em uma sociedade anônima.

A)

Autorizar a emissão de debêntures.

B)

Fixar as atribuições dos diretores da companhia.

C)

Escolher e destituir os auditores independentes.

D)

Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete.

E)

Fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

#Questão 747787 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, FGV, 2005, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Serviços Notariais e Registros

Segundo a legislação em vigor, não se extinguem as obrigações do falido:

A)

em qualquer hipótese, com a sentença de encerramento.

B)

com o pagamento de todos os créditos.

C)

com o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo.

D)

com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime previsto na Lei de Falências.

E)

com o decurso do prazo de 10 (dez) anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado por prática de crime previsto na Lei de Falências.

#Questão 747628 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, TJ/PR, 2005, Tribunal de Justiça - PR (TJPR/PR), Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Sobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão?

A)

Evidencia culpa "in vigilando", pela qual poderá o banco ser responsabilizado civilmente por dano material e moral.

B)

Não poderá o banco ser responsabilizado pois tal equívoco faz parte do contrato de risco que os clientes assinam com o banco.

C)

A responsabilidade não será do banco, mas sim do empregado do banco que encaminhou equivocadamente o nome do correntista ao Banco Central e à Serasa.

D)

As normas que regulamentam o comércio bancário determinam que, neste caso, seja o gerente responsabilizado, após inquérito, com a perda do cargo. Assim, tendo sido punida a pessoa que procedeu de forma irregular, não caberá ao banco qualquer responsabilidade civil ou penal.

E)

Não sendo o cheque um título de crédito em sentido estrito, a conseqüência gerada ao banco será apenas aquela relativa ao pagamento de multa ao correntista, conforme tabela aprovada pelo Banco Central.

#Questão 747629 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2005, Banco de Brasília - DF (BRB/DF), Escriturário

#Questão 747696 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2005, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Escrivão

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