Questões de Direito Comercial / Empresarial

O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, salvo se o título tiver entrado em circulação contra a vontade do emitente.

Ressalvada cláusula expressa em contrário, inserida no endosso, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título.

É permitido o aval parcial para garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada.

Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto título nominativo, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.

Cartularidade, dependência do negócio que lhe deu origem e certeza.

Oponibilidade a terceiros de boa fé e abstração.

Segurança e dependência do negócio que lhe deu origem.

Abstração, dependência entre as obrigações representadas por um mesmo título.

Tem como primeiro endossante o depositante da mercadoria.

Não pode ser objeto de protesto.

Não pode ser transferida por endosso.

Não tem qualquer vínculo jurídico com o conhecimento de depósito.

Não se submete a protesto especial, visando ao requerimento de falência.

conferem ao debenturista, como regra, a condição de sócio da sociedade emissora.

conferem dividendos aos debenturistas.

atribuem ao seu possuidor um direito de crédito contra a sociedade emitente.

não podem ser emitidas com garantia real.

só são passíveis de emissão pelas sociedades por pessoas.