Questões de Direito Comercial / Empresarial

supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias

organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.

proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.

negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.

proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.

endosso em branco.

endosso-caução.

aval bancário.

endosso-mandato.

endosso em preto.

sociedade em comandita por ações;

sociedade cooperativa;

sociedade em conta de participação;

sociedade limitada;

sociedade anônima.

dependendo das características que a cerquem, as cooperativas poderão ser consideradas sociedades empresariais.

o objeto social explorado sem empresariedade confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária, exceto a cooperativa que sempre será simples e a sociedade anônima que sempre será empresária.

a sociedade limitada exercida por profissionais intelectuais poderá ser empresária, ainda que não constitua elemento da empresa.

as sociedades empresárias apesar de reunirem os elementos fundamentais da empresa, que são o empresário e o estabelecimento, podem não estruturar os meios de produção de forma empresarial.

ainda que as sociedades empresariais possuam personalidade jurídica os seus bens se confundem com os de seus sócios, considerando o princípio da inexistência de titularidade patrimonial destas sociedades.