Questões de Direito Comercial / Empresarial

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Listagem de Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 262508 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Julgue os itens seguintes, quanto ao direito empresarial brasileiro.

No procedimento falimentar, a remuneração devida ao síndico da massa falida é considerada crédito de natureza trabalhista e goza dos privilégios advindos dessa classificação.

#Questão 262510 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor.

#Questão 262511 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No curso do mês de maio de 2002, um comerciante convocou seus credores para propor dilação dos prazos para pagamento de seus débitos, ato característico do estado falimentar. Nessa situação, a declaração da falência do comerciante pode ser obtida judicialmente.

#Questão 262513 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada concessionária prestadora de serviço público de administração de necrópole teve decretada sua falência. Nessa situação, o Estado deverá cassar a concessão dessa empresa, que deve interromper imediatamente os serviços prestados, os quais deverão ser assumidos diretamente pelo Estado.

#Questão 262524 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova I)

Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:

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