Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 747626 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FUNIVERSA, 2006, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Consultor

Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:

A)

a pessoa física dos sócios deve responder por todas as ações judiciais que recaiam sobre a sociedade.

B)

em caso de dívida da empresa, cada sócio responde pelo pagamento total da obrigação

C)

em caso de dívida da empresa, os bens da pessoa física de cada sócio serão usados para pagamento, no caso dos bens da sociedade serem insuficientes

D)

a contribuição de cada sócio para a formação do capital social é indeterminada, sem valor estipulado.

E)

sempre que um dos sócios praticar algum ato contrário aos objetivos da empresa, será penalizado com a saída obrigatória da sociedade.

#Questão 747585 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito.

O cheque emitido por Camila é título de crédito que não admite aceite.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747597 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2006, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador de Estado de 1ª Categoria

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. A pessoa jurídica Enon, fabricante de luvas de borracha, forneceu a um de seus clientes duas mil unidades dos seus produtos e, em razão disso, sacou duplicata, devidamente aceita pelo devedor. Posteriormente, o título de crédito foi endossado por André e o mencionado endosso, avalizado por Norton. Diante do inadimplemento da obrigação de pagar o valor consignado na duplicata, Enon protestou o título de crédito. Nesse caso, o direito de Enon ajuizar ação de execução contra André e Norton prescreverá em um ano, a contar da data de protesto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747670 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, ESAF, 2006, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (2ª edição), Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 2)

#Questão 747749 - Direito Comercial / Empresarial, Nome empresarial, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

Alberto, Bernardo e Camilo são sócios da sociedade denominada “Alberto e Bernardo Comércio de Tecidos Ltda.”. O fato de o nome de Camilo não constar do nome empresarial

A) constitui ilícito, uma vez que a firma da sociedade limitada deve conter o nome de todos os sócios, sob pena de a sociedade se reputar irregular.

B) é compatível com o regime aplicável à sociedade limitada, em que a firma pode ser composta pelo nome de um ou mais sócios.

C) é irrelevante para efeito da fixação da responsabilidade pessoal dos sócios, porque todos os sócios são solidariamente responsáveis pelas dívidas sociais.

D) tem conseqüências relativamente à responsabilidade pessoal dos sócios, pois apenas os sócios cujos nomes constem da firma respondem pelas dívidas sociais.

E) implicará a impossibilidade de Camilo exercer cargo de administrador da sociedade.

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