Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 648089 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

A respeito das normas que regem o direito da propriedade industrial e intelectual, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

A pessoa jurídica Máxima Produtos Esportivos Ltda., atuante no ramo de fabricação de acessórios esportivos, promoveu o registro da marca Máxima no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em determinada data comemorativa, a Senol Indústria de Bebidas S.A. lançou propaganda publicitária intitulada Promoção Máxima de minibolas, em que o consumidor juntaria determinada quantidade de tampinhas de refrigerante fabricado pela Senol e ganharia uma pequena bola de espuma, em cuja superfície haveria as expressões Senol Máxima minibolas.

Nessa situação, há evidente violação, por parte da Senol Industria de Bebidas S.A., da marca nominativa registrada por Máxima Produtos Esportivos Ltda.

C) Certo

E) Errado

#Questão 648108 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada. Pedro e Renato firmaram contrato de compra e venda de uma motocicleta. Renato, adquirente, firmou duas cártulas de cheque, uma no valor de R$ 1.200,00, para ser compensada à vista e a outra no importe de R$ 2.300,00, para ser quitada em 45 dias. Pedro solicitou então a Renato que incluísse, no verso do mencionado título de crédito, cláusula de juros de mora de 2% ao mês. Nessa situação, a legislação aplicável ao caso concreto considera não escrita a referida cláusula de juros.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747584 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2006, Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF), Procurador de Assistência Judiciária

Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito.

Renato, endossante da cártula de cheque, será responsável somente pela existência do crédito, não pela sua solvência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 747614 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

A utilização indevida de título de estabelecimento alheio, com a intenção de induzir a clientela a erro, consistirá em

A) ato de concorrência desleal, apenas na hipótese de o título de estabelecimento estar arquivado no registro de empresa.

B) infração da ordem econômica, apenas na hipótese de o título de estabelecimento estar arquivado no registro de empresa.

C) ato de concorrência desleal, mesmo que o título de estabelecimento não coincida com marca registrada pelo empresário.

D) infração da ordem econômica, mesmo que esse ato não tenda à dominação de mercado nem ao exercício abusivo de posição dominante.

E) ato de concorrência desleal e infração da ordem econômica, independentemente de qualquer outra condição.

#Questão 747615 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FCC, 2006, Tribunal de Contas Estadual - PB (TCE/PB), Auditor de Contas Públicas

O conselho de administração de uma sociedade anônima fechada

A) terá sempre a competência de eleição da diretoria.

B) tem poderes de representação da companhia.

C) poderá alterar o estatuto, se houver neste permissão expressa.

D) é órgão de existência obrigatória e de funcionamento facultativo.

E) elegerá o conselho fiscal, se este estiver instalado.

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