Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 263093 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 263090 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Camila adquiriu de Renato um aparelho televisor e efetuou o pagamento com uma cártula de cheque. Porém, quando chegou a sua casa, Camila verificou que o bem adquirido estava maculado por vício redibitório. Renato, por sua vez, endossou o cheque emitido por Camila em favor de Luciano, logo após a transação.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, com relação à disciplina dos títulos de crédito.

Ao ser demandada judicialmente, Camila não poderá se furtar ao dever de efetuar o pagamento do cheque a Luciano sob alegação de defeito na coisa adquirida de Renato, por força do princípio da abstração.

C) Certo

E) Errado

#Questão 263127 - Direito Comercial / Empresarial, Valores Mobiliários, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 562961 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Com relação à Falência, é correto afirmar que

A)

a função do administrador judicial é delegável.

B)

a prova da impontualidade é o protesto do título.

C)

da sentença declaratória de falência não caberá agravo de instrumento.

D)

a lei falimentar não impõe ao próprio empresário devedor o dever de requerer a autofalência.

E)

para fins de instauração da execução por falência, a insolvência é caracterizada por determinado estado patrimonial.

#Questão 562984 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CEFETBAHIA, 2006, BAHIAGÁS/BA, Advogado (Pleno Cargo 401)

Poderá impetrar concordata o devedor

A)

que exerce individualmente o comércio.

B)

ainda que condenado por concorrência desleal.

C)

que deixou de requerer a falência no prazo de 30 (trinta) dias.

D)

que deixou de arquivar os documentos indispensáveis ao exercício legal do comércio.

E)

ainda que há menos de cinco anos houver impetrado igual favor ou não tiver cumprido concordata requerida há mais tempo.

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