Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 648048 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Carlomíndio quer ser sócio de uma sociedade limitada, que é composta, atualmente, por outros 2 sócios, com 50% do capital social cada um, sendo estes Mervivaldo e Adinalberto. O primeiro, Mervivaldo, deseja vender suas quotas para Carlomíndio e o segundo não quer Carlomíndio como seu novo sócio. Considerando que não há qualquer cláusula no contrato social que fale da alienação de quotas da sociedade, é correto afirmar que

A) Adinalberto não poderá impedir a venda, visto que no contrato social não há qualquer determinação sobre o mérito.

B) como Adinalberto possui mais do que 1/4 do capital social, ele pode se opor a esta transferência e a mesma não poderá, pelo texto de lei, ser realizada.

C) Adinalberto pode obrigar Carlomíndio a comprar, também suas quotas, nas mesmas condições que vai fazê-lo de Mervivaldo.

D) Adinalberto terá o direito legal expresso de preferência para a aquisição das quotas. Caso não o exerça, não poderá obstar a venda.

#Questão 648052 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 648053 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, QUADRIX, 2017, SEE/DF, Professor Substituto

#Questão 648057 - Direito Comercial / Empresarial, Nota Promissória, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Ação judicial proposta com fundamento em nota promissória vencida e não paga deverá ser

A) admitida, se proposta ação monitória até o decurso de cinco anos do vencimento do título.

B) admitida, caso seja proposta ação de execução no prazo de até cinco anos do dia seguinte ao do seu vencimento do título.

C) admitida, qualquer que seja a ação proposta, aplicando- se ao caso o prazo da prescrição ordinária.

D) extinta, pela prescrição, se proposta ação monitória após três anos do vencimento do título.

#Questão 648055 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Um contrato social de uma Sociedade Simples não determina qualquer quórum especial para a alteração do contrato social. Neste caso, querendo os sócios alterarem o contrato social, para que um sócio que tenha 25% passe a ter 30% das quotas e outro que tenha 35% passe a ter, também, 30%, o quórum necessário para esta modificação será

A) maioria simples dos sócios.

B) unanimidade dos sócios.

C) 2/3 do capital social.

D) apenas a aquiescência dos dois sócios envolvidos.

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