Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 262304 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o

A) sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.

B) endossante, tenha a duplicata sido aceita ou não.

C) avalista do sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.

D) avalista do endossante, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.

E) sacador, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.

#Questão 262310 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços

A) permite ao sacador que a proteste por falta de aceite, como condição para cobrança do respectivo valor face ao endossatário.

B) impede que o título circule por meio de endosso, tendo em vista a imperfeição da relação jurídica cambiária.

C) dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente e proceder a sua cobrança judicial, desde que precedida do protesto por falta de pagamento.

D) independe de maior formalidade quanto ao prazo e à forma de sua efetivação.

E) poderá ser efetuada se os serviços houverem sido prestados de forma comprovadamente viciada.

#Questão 262293 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da disciplina dos títulos de crédito, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica, fabricante de copos plásticos descartáveis, forneceu seus produtos a certo restaurante, mediante a emissão de duplicata mercantil. Nessa situação, é considerada sacadora da duplicata mercantil a pessoa jurídica fabricante e fornecedora dos copos plásticos descartáveis, e considerado sacado o restaurante.

C) Certo

E) Errado

#Questão 262306 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, FCC, 2006, BACEN, Analista

Caio efetuou a venda de determinadas mercadorias para Tício. Em seguida, sem consultar Tício, efetuou o saque de uma duplicata no valor total da venda e procedeu ao seu desconto junto a uma instituição financeira. A duplicata foi endossada para uma determinada instituição financeira devidamente acompanhada do respectivo comprovante de entrega de mercadoria. Na data do vencimento, a instituição financeira efetuou a cobrança da duplicata junto a Tício, que, por sua vez, se recusou a efetuar o pagamento, sob o argumento de que as mercadorias adquiridas, que ainda se encontram em seu poder, apresentaram vícios que lhe reduzem o valor. Nesse caso, a recusa de Tício em efetuar o pagamento é

A) legítima, porque a duplicata é título causal e o negócio que lhe deu origem encontra-se viciado.

B) legítima, porque ele não autorizou previamente a emissão e subseqüente endosso da duplicata.

C) legítima, porque a instituição financeira deveria, em primeiro lugar, exigir o pagamento do seu cliente Caio.

D) ilegítima, em razão da autonomia das obrigações cambiárias.

E) ilegítima, uma vez que os defeitos deveriam estar comprovados em ação judicial movida por Tício contra Caio.

#Questão 262393 - Direito Comercial / Empresarial, Empresário Unipessoal, FCC, 2006, Prefeitura de São Paulo - SP, Auditor Fiscal Tributário Municipal (I Prova 1

O menor com dezesseis anos, titular de estabelecimento empresarial mantido com economia própria,

A) poderá ser empresário se for emancipado.

B) poderá ser empresário se obtiver autorização judicial.

C) poderá ser empresário se constituir pessoa jurídica para administrar o estabelecimento.

D) é empresário.

E) não poderá ser empresário.

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