Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 261911 - Direito Comercial / Empresarial, Cambiais, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Advogado

#Questão 261994 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

#Questão 261983 - Direito Comercial / Empresarial, Cheque, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eva, ao comprar roupas em uma loja, emitiu cheque com vistas a efetuar o pagamento do valor devido. No título de crédito, pós-datado, mencionou a data em que deveria ser o mesmo apresentado à instituição bancária, com a indicação “bom para a data tal”. Contudo, mesmo tendo alertado o empregado da loja onde foi efetuada a compra, o cheque foi depositado em data anterior à que fora indicada para compensação, tendo causado sérios danos materiais e morais a Eva. Nessa situação, mesmo tendo sido indicada a data em que o cheque deveria ter sido apresentado ao banco, nenhuma ação judicial socorrerá os danos experimentados por Eva, uma vez que cheque é título de crédito pagável à vista.

C) Certo

E) Errado

#Questão 262025 - Direito Comercial / Empresarial, Companhia, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

O legislador brasileiro, ao classificar as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que

A) se optou pela corrente que vê nas anônimas uma instituição do capitalismo.

B) se aceita que a base das anônimas é o contrato plurilateral.

C)

se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.

D) a lei brasileira permite duas leituras: as companhias abertas são instituições e as fechadas contratos.

E) inexistindo restrições à circulação das ações, dever- se-á considerar as companhias fechadas, assim como as abertas, instituições.

#Questão 262027 - Direito Comercial / Empresarial, Companhia, ESAF, 2006, IRB, Advogado (Prova 2

A função do capital social nas companhias é

A) garantir credores sociais.

B) fixar a responsabilidade dos acionistas pelas dívidas da sociedade.

C) garantir que modificações da cifra capital social fixada no Estatuto obedeça às prescrições legais.

D) irrelevante por falta de restrição relativamente à assunção de riscos extraordinários.

E) fruto de ser a anônima modelo recente de organização da atividade econômica.

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