Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 261471 - Direito Comercial / Empresarial, Geral, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Agente Fiscal de Rendas (Nível 1

A sociedade denominada "Companhia Paulistana de Açúcar" foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio

A)

poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque não integralizou suas ações.

B)

poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

C)

poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, por força da responsabilidade do acionista decorrente da disciplina própria das sociedades anônimas.

D)

poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque é titular de ações ordinárias.

E) não poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais.

#Questão 261604 - Direito Comercial / Empresarial, Direito de Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

#Questão 261610 - Direito Comercial / Empresarial, Duplicata, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - PA, Delegado de Polícia

A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A) Tem-se um título de crédito à ordem quando a cártula não traz inscrito o nome do beneficiário do crédito ali inscrito, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentálo e exigir o cumprimento da obrigação.

B) Se for comprovada a perda, o extravio ou a retenção da duplicata, admite-se a emissão de triplicata em substituição. A retenção da duplicata remetida para aceite é condição para o protesto por indicação.

C) A nota promissória e a duplicata são títulos abstratos, ou seja, não se discute a causa da obrigação, sendo estes autônomos em relação ao negócio originário que resultou na emissão dos referidos títulos de crédito.

D) Uma duplicata pode referir-se a mais de uma fatura e, ainda que sem aceite, é título de crédito com eficácia executiva, se acompanhada de documentos hábeis à comprovação de que as mercadorias foram adquiridas e recebidas.

#Questão 261602 - Direito Comercial / Empresarial, Falências e Concordatas, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito comercial. Considere-se que a pessoa jurídica Zeta, com sede em Porto Alegre, possua filial em São Paulo, a qual seja responsável por 89% de todo o faturamento da pessoa jurídica Zeta e possua dez vezes mais funcionários que a sede e um ativo imobilizado de valor aproximado de R$ 8.000.000,00, o que representa valor vinte vezes superior ao do patrimônio imobiliário da sede. Nessa situação, o foro da comarca de São Paulo será competente para deferir eventual pedido de recuperação judicial

C) Certo

E) Errado

#Questão 261606 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

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