Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 648012 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Acerca da sociedade limitada e sua administração, considere as afirmativas a seguir:

I. Os administradores não sócios respondem ilimitadamente e os administradores sócios respondem limitadamente até o valor de suas quotas pelo passivo trabalhista das sociedades limitadas.

II. O uso da firma ou da denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, mesmo que não sejam sócios.

III. Com base nas normas legais de regência das sociedades limitadas, a administração e a representação da sociedade, tanto extrajudicial quanto judicial, compete ao gerente empregado, na qualidade de preposto permanente.

Está correto somente o que se afirma em:

A) II;

B) III;

C) I e II;

D) I e III;

E) II e III.

#Questão 648013 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Quanto às partes beneficiárias em uma Sociedade por Ações, marque a alternativa correta:

A) Partes beneficiárias conferem aos seus titulares direito eventual de crédito contra a companhia, constante na participação nos lucros anuais.

B) Não podem ser emitidas por companhias fechadas, apenas pelas abertas.

C) Podem conferir direitos exclusivos aos acionistas da S/A, inclusive o direito de fiscalização e voto.

D) O prazo de validade deste título é, por força legal, sempre de 10 anos.

#Questão 648016 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 648025 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Limitada, IESES, 2017, Gas Brasiliano/SP, Advogado (Júnior)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.

B) Na sociedade limitada, havendo omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, somente com a anuência dos outros, ou a terceiros, se não houver oposição de titulares de mais de um quinto do capital social.

C) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

#Questão 648027 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

A limitação da responsabilidade de um sócio, em uma sociedade limitada, por regra, é

A) capital social total prometido pela sociedade e ainda não integralizado de forma solidária entre os sócios.

B) capital social individualmente prometido por casa sócio e ainda não integralizado de forma subsidiária para os demais sócios.

C) o capital social prometido, independentemente de estar integralizado ou não, sendo obrigação dos sócios integralizar novamente, caso a sociedade não tenha patrimônio em caso de falência.

D) o capital real que a sociedade tiver, não sendo relevante o capital integralizado ou não. Os sócios jamais são obrigados a completar o capital social, salvo existência de crime falimentar.

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