Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 738772 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.

A) Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas.

B) Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o valor das quotas por eles subscritas, mas solidariamente pela integralização do capital.

C) Leandro, Alcides e Inácio responderão ilimitada, solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais.

D) Leandro e Alcides responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas, e Inácio, como administrador, ilimitada e subsidiaramente, pelas obrigações sociais.

#Questão 738784 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

A respeito dos títulos de crédito e sua respectiva cobrança judicial, é correto afirmar que

A) o cheque, ordem de pagamento à vista emitida contra um banco em razão de fundos que o emitente tem contra o sacado, poderá ser executado judicialmente, dentro do prazo prescricional de 6 (seis) meses, contados de sua emissão.

B) a Cédula de Crédito Bancário, devidamente acompanhada de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, deve ser liquidada na via do processo de conhecimento, para, então, proceder-se à sua execução, por meio do cumprimento de sentença.

C) o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), promessa de pagamento emitida por pessoa física que exerce atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários, pode ser cobrado judicialmente via execução para pagamento de quantia certa.

D) a Duplicata, ordem de pagamento emitida pelo credor originário, com base em uma fatura, para documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, poderá ser executada judicialmente em face do sacado e respectivos avalistas dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.

#Questão 738786 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se mediante

A) instrumento público ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

B) instrumento particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

C) instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

D) instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, sem a tradição do título ao credor.

#Questão 738787 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito

A) não retira sua validade e invalida o negócio jurídico de origem.

B) retira sua validade como título de crédito e invalida o negócio jurídico de origem.

C) retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.

D) não retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.

#Questão 738778 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXV Exame de Ordem Unificado)

Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que

A) a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.

B) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.

C) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.

D) tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.

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