Questões de Direito Eleitoral da FCC

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287907 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Considere as proposições a respeito da impugnação de registro de candidatura.

I. Caberá a qualquer candidato, partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 dias contados da publicação de pedido de registro de candidato, impugná-lo em petição fundamentada.

II. A impugnação por parte de candidato, partido político ou coligação impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.

III. O impugnante pode arrolar, se for o caso, até 3 testemunhas para confirmarem a veracidade do alegado.

IV. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido ou coligação possa contestá-la.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 288034 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

Os partidos políticos

#Questão 288061 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2005, TRE RN, Técnico Judiciário

Considere as proposições abaixo.

I. As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.

 II. As prestações de contas dos candidatos às eleições majoritárias deverão ser feitas pelo comitê financeiro e as dos candidatos às eleições proporcionais pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato.

 III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas não impede a diplomação dos candidatos, tanto nas eleições majoritárias, como nas eleições proporcionais.

 Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 288157 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

A respeito da propaganda eleitoral, é certo que

#Questão 288158 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito, é INCORRETO afirmar que,

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