Questões de Direito Eleitoral da FCC

participação de pessoa filiada ao Partido que não seja o responsável pelo programa.

divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos.

defesa de interesses de outros Partidos aliados.

divulgação da posição do Partido em relação a temas político-comunitários.

utilização de imagens ou cenas incompletas.

tem a natureza jurídica de ato jurisdicional típico e não de ato administrativo ou correcional.

a legitimidade para a respectiva fiscalização é apenas do Ministério Público Eleitoral.

abrange todos que exercerão mandato, tanto os candidatos eleitos como os suplentes.

apenas os órgãos colegiados da Justiça Eleitoral têm competência para diplomar.

é ato único, que não pode ser fracionado, mesmo se algum candidato não puder comparecer na data designada.

no Regimento Interno do Tribunal Superior.

em lei ordinária delegada.

em decreto legislativo do Congresso Nacional.

nas Constituições estaduais.

em lei complementar.

três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.

dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

Supremo Tribunal Federal, visto que um de seus membros é o Presidente da Corte Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral, cujas decisões são irrecorríveis, exceto as que contrariem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

Superior Tribunal de Justiça, pois um de seus membros é o Corregedor da Corte Eleitoral.

Supremo Tribunal Federal, que, obviamente, é a cúpula do Poder Judiciário, estando acima de todos os demais.

Superior Tribunal de Justiça, que, por força de norma constitucional, julga os recursos contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral.