Questões de Direito Eleitoral da FCC

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287748 - Direito Eleitoral, Autonomia dos Partidos Políticos, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos.

I. O Partido Político é pessoa jurídica de direito público, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

II. É assegurada ao Partido Político autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

III. O requerimento de registro de Partido Político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal deve ser subscrito por seus fundadores, em número nunca inferior a 100, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 5 Estados.

Está correta APENAS o que se afirma em

#Questão 287765 - Direito Eleitoral, Capacidade política, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado. Sua esposa se destacou na comunidade pela realização de obras sociais. José deseja lançar um de seus parentes por afinidade como candidato a Vereador. Podem candidatar-se a esse cargo, dentre outros parentes dela, os

#Questão 287775 - Direito Eleitoral, Causas de cancelamento e de exclusão, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter

#Questão 287798 - Direito Eleitoral, Conseqüências da duplicidade de filiação, FCC, 2003, TRE BA, Analista Judiciário

João era filiado ao Partido Alfa. Posteriormente, filiou-se ao Partido Beta, deixando de comunicar a nova filiação ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral e ao Partido ao qual era anteriormente filiado. Seis meses depois foi descoberta a ocorrência. Nesse caso,

#Questão 287803 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

A respeito da Coligação é INCORRETO afirmar que

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