Questões de Direito Eleitoral da FCC

Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287452 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.

resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.

os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.

lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.

em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 287453 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

A respeito dos Tribunais Regionais Eleitorais, é CERTO que

os advogados nomeados para integrá-los têm o direito de discutir as questões de sua competência, mas não têm o direito de votá-las.

não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião das eleições.

têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos nos municípios dos respectivos Estados.

os juízes que os compõem são escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, juízes federais e advogados.

os respectivos Presidente e Vice-Presidente serão eleitos dentre os Desembargadores que os compõem.

#Questão 287454 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Inclui-se na competência dos Juizes Eleitorais

expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

processar e julgar o registro e o cancelamento de Diretórios Municipais de Partidos Políticos.

processar e julgar o registro de candidatos à Assembléia Legislativa.

processar e julgar as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos Partidos Políticos, quanto à sua contabilidade.

processar e julgar o registro de candidatos ao Congresso Nacional.

#Questão 287455 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

A apuração das eleições municipais, em que são eleitos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, compete

ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

aos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

ao Tribunal Superior Eleitoral.

aos Tribunais Regionais Eleitorais.

às Juntas Eleitorais.

#Questão 287643 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Eunápio requereu sua inscrição como eleitor e o Juiz eleitoral deferiu o alistamento. Desse deferimento, poderá recorrer qualquer

brasileiro, nato ou naturalizado.

pessoa, mesmo o estrangeiro.

parente do alistando.

Delegado de Partido Político.

Fiscal de Partido Político.

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