Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 585969 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

No que se refere ao voto, ao alistamento eleitoral, aos órgãos da justiça eleitoral, bem como à composição desses órgãos, assinale a opção correta.

A) O voto para a escolha dos indicados pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral é direto e aberto, dado o princípio da publicidade eleitoral, que veda a adoção de medidas sigilosas.

B) O Tribunal Superior Eleitoral é composto por seis magistrados de notório saber jurídico indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

C) Os juízes eleitorais são considerados órgãos da justiça eleitoral.

D) O eleitor que, por qualquer motivo, extraviar a via do seu título eleitoral poderá requerer às juntas eleitorais a expedição de novo documento, desde que o faça até quarenta e oito horas antes do pleito.

E) É obrigatório o alistamento eleitoral dos analfabetos, visto que todos são iguais perante a lei, conforme a Constituição Federal de 1988.

#Questão 585981 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Técnico Judiciário

Acerca das normas que regem as coligações, assinale a opção correta.

A) A coligação proporcional vincula os partidos da coligação majoritária, quando estas forem efetivadas nas duas formas, dentro da mesma circunscrição, podendo os coligados proporcionalmente celebrar novas coligações com partidos distintos dos da formação majoritária.

B) A coligação deverá ter denominação própria, que não poderá resultar da junção de todas as siglas dos partidos que a integrem.

C) Os partidos formadores de determinada coligação responderão perante a justiça eleitoral subsidiariamente ao partido da coligação que possuir maior representatividade no Congresso Nacional.

D) No caso de aplicação de multas pela justiça eleitoral em decorrência de ilegalidades relativas às propagandas de campanha, respondem subsidiariamente, na seguinte ordem, as coligações, o partido político e o candidato.

E) Poderão ser firmadas coligações entre partidos dentro da mesma circunscrição, tanto para pleitos majoritários quanto para pleitos proporcionais.

#Questão 585991 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A) Nas eleições proporcionais, são computados como válidos todos os votos registrados pelas mesas receptoras.

B) As eleições para governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito e vereador realizam-se simultaneamente, no primeiro domingo de outubro do ano de eleições estaduais.

C) Nas eleições proporcionais, consideram-se válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

D) Será considerado eleito o candidato a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos brancos e nulos.

E) Caso candidato a prefeito desista de concorrer à eleição municipal antes do segundo turno, deverá o juiz eleitoral cancelar imediatamente o pleito, devendo convocar novas eleições para o ano seguinte.

#Questão 585992 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Com base nas disposições do CE, assinale a opção correta.

A) Os diplomados em escolas superiores, professores e serventuários da justiça não podem ser nomeados mesários na própria seção eleitoral.

B) Cabe ao presidente do tribunal regional eleitoral ou da junta eleitoral entregar a cada candidato eleito o diploma assinado, assim como um diploma para cada suplente.

C) Será considerada nula a votação de eleitor que comparecer a zona eleitoral portando identidade falsa e votar em lugar do eleitor chamado.

D) O processo eleitoral realizado no estrangeiro subordina-se direta e exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral.

E) As seções eleitorais das capitais podem ter no máximo quinhentos eleitores, organizados pelos pedidos de inscrição.

#Questão 585995 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRE PI, Analista Judiciário

Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.

A) No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.

B) O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.

C) O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.

D) Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.

E) A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.

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