Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da CESPE / CEBRASPE

#Questão 743863 - Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Sul (TRE RS), Analista Judiciário

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Em face da situação hipotética acima apresentada e levando em consideração as condições de elegibilidade e de inelegibilidade previstas na lei e na CF, julgue os itens subseqüentes.

Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.

#Questão 287464 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens subseqüentes.

Uma lei que altere o processo eleitoral entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando, no entanto, à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

#Questão 287466 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A Constituição da República veda expressamente a cassação de direitos políticos e sua perda, mas não sua suspensão.

#Questão 287470 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Diferentemente das zonas eleitorais, as juntas são órgãos da justiça eleitoral e, portanto, fazem parte do poder judiciário federal.

#Questão 287471 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

As juntas eleitorais devem ter entre três e cinco membros, sendo um deles juiz de direito.

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