Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

#Questão 288101 - Direito Eleitoral, Procedimento de criação de um partido, FCC, 2012, TRE SP, Técnico Judiciário

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

A)

é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

B)

não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

C)

depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

D)

deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

E)

só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

#Questão 288102 - Direito Eleitoral, Procedimento e a interposição do recurso, FCC, 2012, TRE SP, Técnico Judiciário

Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao

A)

Corregedor Regional Eleitoral.

B)

Tribunal Regional Eleitoral.

C)

Tribunal Superior Eleitoral.

D)

Corregedor Geral Eleitoral.

E)

Juiz Eleitoral.

#Questão 288105 - Direito Eleitoral, Processamento da exclusão e do cancelamento, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lavrados e arquivados em ordem cronológica na repartição interessada.

Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Busca-se, com isso, evitar que seja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 288106 - Direito Eleitoral, Processamento da exclusão e do cancelamento, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Técnico Judiciário

#Questão 288107 - Direito Eleitoral, Propaganda eleitoral em geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

Questões de Direito Eleitoral do ano 2012

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