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Questões de Direito Eleitoral

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 644892 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, UFMT, 2016, TJ/MT, Analista Judiciário

Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Pratica crime eleitoral aquele que tenta votar mais de uma vez ou em lugar de outrem.

B) Pratica crime eleitoral aquele que viola ou tenta violar por qualquer meio o sigilo do voto.

C) Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

D) Não pratica crime eleitoral o juiz eleitoral que intervém no funcionamento da mesa receptora sob qualquer pretexto.

#Questão 644895 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.

A) O prazo para que os partidos políticos deliberem com relação a seus candidatos e com relação às possíveis coligações é de, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.

B) ara que possa concorrer em uma eleição, o candidato a vereador deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida pelo partido político, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.

C) O estatuto de cada partido político regerá as normas para a escolha e a substituição de candidatos; em caso de omissão do referido estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido, ou ao estadual, ou ao municipal, de acordo com o respectivo pleito eleitoral, estabelecer tais regramentos.

D) Caberá aos diretórios partidários estadual e municipal deliberarem sobre as coligações em seus respectivos pleitos eleitorais; a legislação veda a interferência do diretório nacional em tais decisões, ainda que haja posições divergentes, decorrentes da autonomia das decisões desses diretórios.

E) As candidaturas natas, às quais deputados e vereadores em exercício de seus mandatos eletivos assegurariam o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo, não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

#Questão 644908 - Direito Eleitoral, Campanha eleitoral, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta quanto às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

A) É proibida ao agente público a cessão de servidor público ou empregado da Administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado.

B) É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 6 (seis) meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas.

C) O ressarcimento das despesas com o uso de transporte oficial pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal em campanha eleitoral será de responsabilidade do partido político ou coligação a que estejam vinculados.

D) Os agentes públicos que sofrerem sanções decorrentes de condutas vedadas em campanhas eleitorais, nos termos do art. 73 e seguintes da Lei no 9.504/97, não poderão ser responsabilizados, também, por improbidade administrativa, uma vez que estaria ocorrendo a punição bis in idem.

E) A contratação de shows artísticos durante o processo eleitoral é permitida apenas na hipótese de realização de inauguração a ser paga com recurso público e em até dois meses antes do pleito eleitoral.

#Questão 644918 - Direito Eleitoral, Autonomia dos Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

A) O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.

B) A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C) O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.

D) São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.

E) O sistema majoritário brasileiro é unívoco.

#Questão 644928 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Delegado de Polícia

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

A) Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

B) Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.

C) O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.

D) No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.

E) O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

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