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Questões de Direito Eleitoral

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 744020 - Direito Eleitoral, Processo Eleitoral e Recursos Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Técnico Judiciário

O registro de candidatura de determinado prefeito eleito em primeiro turno havia sido impugnado perante a justiça eleitoral. Passados dezoito meses depois de o prefeito ter sido investido no cargo, o registro foi declarado indeferido, com trânsito em julgado da sentença.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) O presidente da câmara de vereadores deverá assumir interinamente o cargo de prefeito.

B) A coligação partidária ou o partido que elegeu o prefeito suportará os ônus em caso de novas eleições.

C) O procurador regional poderá adotar providências para garantir a realização de novas eleições diretas no caso de inércia do tribunal regional.

D) O TSE detém competência exclusiva para decidir sobre a ocorrência e a forma das novas eleições.

E) A ocorrência de novas eleições depende do número de votos anulados.

#Questão 744030 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.

A) Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário em dois turnos.

B) Nos casos em que se aplica o sistema proporcional, vigora a lista aberta.

C) Os membros do Congresso Nacional são eleitos pelo sistema proporcional.

D) Adota-se, em relação aos Deputados Estaduais, o sistema distrital misto, com lista fechada.

#Questão 744048 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Técnico Judiciário

Pedro, o candidato com a maioria expressiva dos votos válidos nas eleições para governador de determinado estado, faleceu antes da realização do segundo turno. Havia mais três candidatos ao pleito eleitoral, José — o segundo mais votado —, Lucas e João — que estavam empatados na terceira posição.

Nessa situação hipotética,

A) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar novas eleições.

B) o critério de idade será utilizado como desempate entre Lucas e João para a disputa do segundo turno.

C) o pleito seguirá com o vice do candidato falecido.

D) os candidatos Lucas e João deverão disputar em coligação contra José.

E) o candidato José será considerado vencedor.

#Questão 287598 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.

A) Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

B) Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.

C) O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.

D) No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.

E) O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

#Questão 287600 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, CESPE / CEBRASPE, 2016, SDS/PE, Delegado de Polícia

Com relação às convenções partidárias para a escolha de candidatos, assinale a opção correta.

A) O prazo para que os partidos políticos deliberem com relação a seus candidatos e com relação às possíveis coligações é de, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.

B) Para que possa concorrer em uma eleição, o candidato a vereador deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição e estar com a filiação deferida pelo partido político, no mínimo, seis meses antes da data da eleição.

C) O estatuto de cada partido político regerá as normas para a escolha e a substituição de candidatos; em caso de omissão do referido estatuto, caberá ao órgão de direção nacional do partido, ou ao estadual, ou ao municipal, de acordo com o respectivo pleito eleitoral, estabelecer tais regramentos.

D) Caberá aos diretórios partidários estadual e municipal deliberarem sobre as coligações em seus respectivos pleitos eleitorais; a legislação veda a interferência do diretório nacional em tais decisões, ainda que haja posições divergentes, decorrentes da autonomia das decisões desses diretórios.

E) As candidaturas natas, às quais deputados e vereadores em exercício de seus mandatos eletivos assegurariam o registro de suas candidaturas para o mesmo cargo, não encontram respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

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