Questões de Direito Eleitoral

#Questão 644869 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 644872 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

#Questão 644884 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 644886 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2017, TRE SP, Técnico Judiciário

Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

A) crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.

B) crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.

C) crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.

D) desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.

E) crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.

#Questão 644887 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Certo Advogado, consultado sobre a possibilidade, em tese, da candidatura de pessoas processadas por condutas criminosas, informa aos consulentes que a Lei de Inelegibilidade prevê, no art. 1o, I, e, que a condenação transitada em julgado ou proferida por Órgão Judicial Colegiado pela prática dos crimes que menciona gera a inelegibilidade desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Informa, também, que a mesma lei prevê que a inelegibilidade prevista no mencionado dispositivo não se aplica aos crimes

A) culposos, apenas.

B) culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.

C) de ação penal privada, apenas.

D) definidos em lei como de menor potencial ofensivo, apenas.

E) aos crimes culposos apenados exclusivamente com multa e aos crimes de ação penal privada, apenas.

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