Questões de Direito Eleitoral

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 288160 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Tendo em vista a Constituição da República e a Lei n.o 9.096/1995, que dispõe sobre partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A propaganda de partidos políticos no rádio e na televisão é gratuita e restrita aos horários disciplinados pela referida lei, cabendo aos partidos acordar diretamente com as emissoras os horários das propagandas pagas.

#Questão 288161 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia.

#Questão 288198 - Direito Eleitoral, Registro dos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Caso o PPP seja um partido voltado exclusivamente para a eleição de representantes às assembléias estadual e municipais do Rio Grande do Norte (RN), os seus estatutos deverão ser registrados no cartório da capital norte-rio-grandense e no TRE – RN. Porém, para que o PPP possa concorrer em eleição para presidente da República, ele terá de registrar previamente seus estatutos em um cartório de registro civil de pessoas jurídicas da capital federal e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

#Questão 288219 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, CESPE / CEBRASPE, 2002, BB, Escriturário

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

A eleição para o Senado faz-se pelo voto majoritário, ou seja, vence o candidato mais votado; na Câmara, ao contrário, vigora o voto proporcional.

#Questão 288224 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, FCC, 2002, TRE PI, Técnico Judiciário

O sigilo do voto é assegurado, dentre outros requisitos,

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