Questões de Direito Eleitoral

#Questão 287812 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Acerca da situação hipotética apresentada e das normas referentes aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

As convenções partidárias poderão ser realizadas em prédios públicos, mesmo não sendo os partidos pessoas jurídicas de direito público.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287813 - Direito Eleitoral, Convenções partidárias, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Luciano é Suplente de Vereador e substituiu o Vereador Pedro durante os dois primeiros meses da atual legislatura, em virtude de este ter tomado posse e no dia seguinte se afastado para tratamento de saúde. Com o advento das eleições, Luciano deseja candidatar-se ao cargo de Vereador, mas não obteve votos suficientes para ser indicado pela convenção de seu Partido Político. Quanto ao cargo de Vereador, Luciano

A)

não pode candidatar-se porque a escolha em convenção partidária é indispensável para o registro da candidatura.

B)

não pode candidatar-se por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, por período inferior a 6 meses.

C)

tem assegurado o registro de sua candidatura por ter exercido esse cargo, na legislatura em curso, pelo período de 2 meses.

D)

só pode candidatar-se se não for preenchido o número de candidatos que seu Partido Político tem direito de registrar.

E)

só pode candidatar-se se tiver obtido na convenção partidária pelo menos 1/3 dos votos dos convencionais.

#Questão 287835 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

#Questão 287836 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

#Questão 287837 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos crimes eleitorais, quem oferece denúncia é o Ministério Público perante a justiça eleitoral.

C) Certo

E) Errado

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