Questões de Direito Eleitoral

Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 287402 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito não poderia ser apreciado pela câmara municipal, mas poderia, entretanto, ser apreciado na assembléia legislativa do estado.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287403 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de competência preferencial e concorrente da União.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287404 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TRE RS, Analista Judiciário

Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.

A matéria eleitoral poderia ser apreciada pela câmara municipal, nos termos da CF vigente, enquanto a matéria criminal, não.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287426 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AM, Analista Judiciário

Considere as seguintes normas jurídicas, além da Constituição Federal e das Leis Complementares Federais:

I. Leis Ordinárias Federais.

II. Leis Complementares Estaduais.

III. Leis Ordinárias Estaduais.

IV. Leis Ordinárias Municipais.

V. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

São fontes diretas do Direito Eleitoral,APENAS

I e V.

I, III e V.

I, III, IV.

II e V.

IV e V.

#Questão 287452 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2003, TRE AC, Analista Judiciário

Dentre os requisitos para o funcionamento da Justiça Eleitoral, deve ser observado o de que

haverá, no máximo 2 (dois) Tribunais Regionais Eleitorais em cada Estado da Federação.

resolução do Tribunal Eleitoral disporá sobre a competência dos juízes eleitorais.

os juízes do Tribunal Eleitoral servirão por 2 (dois) anos improrrogáveis.

lei complementar disporá sobre a organização e competência das juntas eleitorais.

em cada região funcionará 1 (um) Tribunal Superior Eleitoral.

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