Questões de Direito Eleitoral

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 288180 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

No processo penal eleitoral,

#Questão 288178 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2005, TRE MG, Analista Judiciário

A respeito das decisões do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em matéria de natureza administrativa, considere as proposições abaixo.

I. Cabe pedido de reconsideração, no prazo de trinta dias, a contar da publicação ou ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

II. A representação constitui instrumento a ser oferecido, no prazo de quinze dias, contados da publicação no órgão oficial, da decisão recorrida.

III. Como o pedido de reconsideração corresponde ao instrumento legítimo para possibilitar a reforma da decisão recorrida, sendo deferido este pedido, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

IV. Por ser pertinente o recurso administrativo para postular a reforma da decisão recorrida, sendo este deferido, os efeitos da decisão serão ex nunc.

Está correto o que contém APENAS em

#Questão 288181 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Recebendo um inquérito policial relativo à infração penal eleitoral, o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requereu o arquivamento. O Juiz Eleitoral, considerando improcedentes as razões invocadas, ordenou a remessa dos autos ao Procurador Regional Eleitoral, que, no entanto, insistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz Eleitoral

#Questão 288184 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE MA, Técnico Judiciário

Considere um eleitor que não tem prova de que votou na última eleição, nem pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente. Nessa situação, o referido eleitor pode

#Questão 288211 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

Leia com atenção os enunciados abaixo:

Assinale a alternativa correta:

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