Questões de Direito Eleitoral

cometeu o crime eleitoral de injúria.

cometeu o crime eleitoral de calúnia.

cometeu o crime eleitoral de difamação.

não cometeu nenhum delito, em razão da liberdade de expressão.

só terá cometido crime eleitoral se o ofendido for funcionário público.

mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

através de ação penal privada, ajuizada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

através de inquérito policial instaurado pelo Delegado de Polícia da sede do diretório do partido político a que pertencer o candidato.

mediante inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, em face da representação de candidato, partido político ou coligação.

através de ação penal pública, instaurada no foro da sede do partido a que pertencer o candidato, mediante denúncia do Ministério Público.

são irrecorríveis.

são recorríveis quando houver divergência de interpretação de lei federal com qualquer Tribu-nal Regional.

são recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.

são recorríveis quando contrariarem a Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

O pedido de registro dos candidatos deve ser subscrito pelos presidentes dos partidos coligados, por seus delegados, pela maioria dos membros dos respectivos órgãos executivos de direção ou por representante da coligação, que possui atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral, e deve ser designado pelos partidos dela integrantes.

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 200% do número de lugares a preencher.

No caso de coligação para as eleições proporcionais, independentemente do número de partidos que a integrem, poderão ser registrados candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembléias legislativas e câmaras municipais no percentual de até 300% do número de lugares a preencher.

O cancelamento do registro do candidato que, até a data da eleição, for expulso do partido, em processo em que lhe seja assegurada ampla defesa e sejam observadas as normas estatutárias, será decretado de ofício pela justiça eleitoral.

É facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, que tiver seu registro indeferido ou cancelado, contudo a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 45 dias antes do pleito.