Questões de Direito Eleitoral

a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

a suspensão dos direitos políticos.

deixar de votar em duas eleições consecutivas.

a pluralidade de inscrição.

o falecimento do eleitor.

a perda dos direitos políticos.

Deputado estadual irmão de governador em exercício não pode ser candidato ao Senado Federal pelo mesmo estado.

O vice-prefeito pode candidatar-se a prefeito, ainda que tenha, em qualquer período do mandato, substituído o titular, desde que provisoriamente.

A argüição de inelegibilidade de candidato a senador deve ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Para candidatar-se ao cargo de governador, o chefe do Gabinete Civil deve afastar-se do cargo seis meses antes do pleito.

Diretor do Banco Central pode candidatar-se a deputado federal caso se afaste do cargo seis meses antes do pleito.

do Corregedor Regional da Justiça Eleitoral.

do Superior Tribunal Eleitoral.

das Juntas Eleitorais.

do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral.

do Tribunal Regional Eleitoral.