Questões de Direito Eleitoral

#Questão 743824 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Auxiliar Administrativo

#Questão 743825 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Auxiliar Administrativo

#Questão 287326 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2005, TRE TO, Analista Judiciário

O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

A)

Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.

B)

Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.

C)

Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.

D)

Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.

E)

É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.

#Questão 287333 - Direito Eleitoral, Geral, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

Leia com atenção os itens abaixo:

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode-ria deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da mai-oria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

A)

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

B)

Somente os itens II e III estão corretos.

C)

Somente os itens III e IV estão corretos.

D)

Somente os itens II, III e IV estão corretos.

#Questão 287334 - Direito Eleitoral, Geral, FAPEU, 2005, TRE SC, Analista Judiciário

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