Questões de Direito Eleitoral

#Questão 288151 - Direito Eleitoral, Propaganda Política, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Ametista é candidata a vereadora em um município que possui cerca de dezenove mil eleitores. Como não dispõe de recursos próprios, a campanha eleitoral de Ametista será financiada por terceiros.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nas normas da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção incorreta.

A)

As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

B)

O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.

C)

Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.

D)

Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

#Questão 288221 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

#Questão 288223 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, FCC, 2006, TRE SP, Técnico Judiciário

#Questão 288231 - Direito Eleitoral, Sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A)

O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

B)

Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

C)

Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

D)

É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

#Questão 288273 - Direito Eleitoral, Sufrágio e voto, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Numa eleição para Governador do Estado, nenhum candidato alcançou a maioria absoluta de votos. O primeiro teve 35% dos votos; o segundo, 30% dos votos; os dois restantes tiveram exatamente a mesma votação. Antes da realização do segundo turno, ocorreu a morte do segundo colocado. Nesse caso,

A) o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e os dois candidatos que tiveram a mesma votação.

B) o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o mais idoso dos dois restantes que tiveram a mesma votação.

C) será realizada nova eleição para definir quem disputará o segundo turno com o mais votado.

D) não será realizado o segundo turno, proclamando-se eleito o primeiro colocado no primeiro turno.

E) o segundo turno será disputado entre o primeiro colocado e o candidato a vice da chapa do candidato a governador falecido.

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