Questões de Direito Eleitoral

#Questão 287366 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

#Questão 287638 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, FGV, 2008, SF, Advogado

Determinado postulante a uma função eletiva desfiliou-se de antigo partido e ingressou em outro partido. A comunicação foi feita exclusivamente ao partido político. O registro de sua candidatura é:

A)

possível, bastando que regularize sua situação e, concomitantemente, faça a comunicação de sua anterior desfiliação ao Juízo Eleitoral.

B)

sujeito à condição suspensiva, pois pende a questão da desfiliação na Justiça Eleitoral.

C)

inviável, ante a duplicidade de filiação partidária, pela ausência de comunicação à Justiça Eleitoral.

D)

sujeito à condição resolutiva, por ter o candidato comunicado ao novo partido sua anterior filiação.

E)

inviável, ante o prazo peremptório de 10 dias para fazer a comunicação da desfiliação à Justiça Eleitoral.

#Questão 287761 - Direito Eleitoral, Capacidade política, FGV, 2008, SF, Advogado

Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

A)

fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.

B)

encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.

C)

é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.

D)

é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.

E)

é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.

#Questão 287826 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2008, SF, Advogado

#Questão 287902 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

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