Questões de Direito Eleitoral

#Questão 564033 - Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Técnico Judiciário

Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.

A)

No processo de apuração, compete aos juízes das zonas eleitorais determinar o quociente eleitoral e o partidário, bem como a distribuição das sobras.

B)

Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito.

C)

É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força armada no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, podendo, entretanto, aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, por ordem do presidente da mesa ou mediante requisição de partido político, coligação ou candidato.

D)

Compete aos TREs fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

#Questão 564090 - Direito Eleitoral, Requisitos, FCC, 2009, TRE AM, Analista Judiciário

#Questão 564091 - Direito Eleitoral, Sistema de votação, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito da representação proporcional, considere:

I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.

II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.

III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 267253 - Direito Eleitoral, Principais características, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

#Questão 287365 - Direito Eleitoral, Condições de elegibilidade próprias e impróprias, VUNESP, 2008, TJ/MT, Analista Judiciário

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