Questões de Direito Eleitoral

PMDB, DEM e PT poderão se coligar nas eleições para a câmara municipal.

As coligações para vereador deverão ser idênticas àquelas para prefeito.

Serão admitidas coligações para vereador entre os partidos coligados nas eleições para prefeito.

Cada partido deverá escolher, entre quaisquer dos demais, o aliado na eleição para vereador, devido ao fim da verticalização.

O partido do candidato a prefeito não poderá coligar-se para vereador, em face da fidelidade partidária.

a proibição de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiro.

a organização paramilitar.

a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade estrangeira.

a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

empresas privadas que estiverem prestando serviços a órgãos públicos.

militares e funcionários públicos.

associações de moradores e afins.

entidade de classe sindical.

igrejas ou ordens religiosas.

pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.

por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.

por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.

pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.

por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.

No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

Das decisões das juntas eleitorais não cabem recursos.

Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, não poderá o diplomado exercer o mandato em toda sua plenitude.

Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 5(cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.