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Questões de Direito Eleitoral

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 990077 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

Pedro foi flagrado oferecendo serviços médicos gratuitos a Antônio, poucos dias antes da eleição municipal, ocasião em que disse: “se João for eleito Prefeito, esses serviços continuarão por muito tempo”, evidenciando o fim de obter o seu voto. Heleno, que também concorria ao cargo de Prefeito Municipal, questionou o seu advogado sobre a possibilidade de ser ajuizada representação por captação ilícita de sufrágio em face de João.
Foi corretamente respondido a Heleno que a representação

A) não pode ser ajuizada em face de João, pois não há prova inequívoca de sua anuência com a conduta de Pedro.

B) pode ser ajuizada em face de João, por figurar como beneficiário do ato, e de seu Vice, por integrar a mesma chapa.

C) não pode ser ajuizada, quer em face de João, quer em face de Pedro pois não há pedido expresso de voto por parte deste último.

D) pode ser ajuizada em face de João, por figurar como beneficiário do ato, mas não de seu Vice, que não foi mencionado por Pedro.

E) não pode ser ajuizada, considerando a ausência de potencialidade lesiva de um único voto para desequilibrar a normalidade e a legitimidade da eleição.

#Questão 991553 - Direito Eleitoral, Sistemas Eleitorais, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

De acordo com o disposto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), pode ser afirmado que:

A) na eleição para o Senado Federal, para Prefeito e Vice-Prefeito, deve ser adotado o sistema proporcional de votos

B) a eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores, vice-governadores e deputados estaduais, deve ser feita simultaneamente em todo o País

C) a eleição para a Câmara dos Deputados deve obedecer ao princípio majoritário

D) o voto é universal e direto; o sufrágio, facultativo e secreto

E) a eleição para as Assembleias Legislativas deve obedecer ao princípio majoritário

#Questão 991580 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Configura crime eleitoral:

A) perturbar a propaganda eleitoral

B) ameaçar o juiz eleitoral

C) candidatar-se sem a idade apta ao exercício do cargo eletivo

D) intervir autoridade judicial junto à mesa receptora

E) violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros

#Questão 991636 - Direito Eleitoral, Ações Especiais Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-PA, Procurador do Estado

Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A) É vedado, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, bem como dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados ao cumprimento de obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados ao atendimento de situações de emergência e de calamidade pública.

B) É vedado, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, exonerar ex officio servidor público, ressalvada a exoneração de cargo em comissão.

C) É terminantemente vedado, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, podendo a justiça eleitoral autorizar tal veiculação em caso de grave e urgente necessidade pública.

D) A vedação à autorização de publicidade institucional alcança os agentes públicos de todas as esferas administrativas, ainda que os respectivos cargos não estejam em disputa na eleição.

E) Em ano de eleição, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública, ressalvados os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais já autorizados em lei, independentemente de execução orçamentária no exercício anterior.

#Questão 990078 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

O Partido Político Alfa registrou os seus candidatos para a disputa dos cargos eletivos de Vereador do Município Beta. Apesar de, entre os vinte candidatos inscritos, seis serem mulheres, percebeu-se que estas últimas não realizaram campanha eleitoral, não movimentaram recursos financeiros e receberam reduzido quantitativo de votos, que não ultrapassou a casa das unidades para cada uma delas. Ao fim de regular apuração, a Justiça Eleitoral comprovou a fraude no registro das candidaturas femininas, já que as referidas mulheres não atuaram como verdadeiras candidatas durante o processo eleitoral.
Considerando os termos dessa narrativa, as consequências para a fraude detectada são

A) a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, independente da prática de qualquer ato.

B) a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, desde que tenha anuído com a fraude.

C) a perda do diploma de todos os candidatos registrados por Alfa, que foram eleitos, desde que tenha participação efetiva na fraude.

D) apenas a condenação das mulheres pela fraude, com a declaração de sua inelegibilidade para as eleições subsequentes.

E) a condenação de Alfa e das mulheres pela fraude, sendo aplicada a todos a penalidade de multa, recaindo ainda sobre as últimas a inelegibilidade.

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