Questões de Direito Eleitoral

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral

#Questão 287929 - Direito Eleitoral, Entendimento sumulado pelo TSE, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e na legislação eleitoral pertinente, assinale a opção correta.

#Questão 287931 - Direito Eleitoral, Extinção dos partidos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.

O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.

#Questão 287947 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,

#Questão 287950 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

A ação de impugnação de mandato eletivo

#Questão 287951 - Direito Eleitoral, Impugnações, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

João é esportista e candidatou-se por seu partido ao cargo de Deputado Estadual. Dois meses antes das eleições, foi convidado para a inauguração de obra pública relevante para a sua atividade profissional. Consultou o advogado de seu partido que lhe respondeu que o comparecimento à inauguração de obras públicas nos três meses que antecedem as eleições é vedado

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