Questões de Direito Eleitoral

#Questão 287494 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta com relação à revisão do eleitorado.

A)

A revisão do eleitorado é presidida pelo corregedor-regional eleitoral.

B)

A prova de identidade é admitida se feita pelo próprio eleitor ou por procurador devidamente constituído, mediante apresentação dos documentos especificados em resolução.

C)

A comprovação de domicílio pode ser feita mediante apresentação de documentos dos quais se infira ter o eleitor vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município, de modo a abonar a residência exigida.

D)

Quando há denúncia fundamentada de fraude no alistamento de zona eleitoral ou município, o TSE determina de ofício a realização de revisão do eleitorado, com o cancelamento das inscrições correspondentes aos títulos não apresentados à revisão.

E)

A revisão de eleitorado somente pode ser realizada em ano eleitoral ou em situações excepcionais, com prévia autorização do tribunal regional eleitoral.

#Questão 287501 - Direito Eleitoral, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Técnico Judiciário

#Questão 287493 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da situação do eleitor, título eleitoral, acesso às informações constantes do cadastro e restrição de direitos políticos.

A)

Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data da emissão do título será a do deferimento pelo juiz.

B)

Segundo a Resolução TSE n.º 21.538/2003, somente é admitido o restabelecimento, mediante comando de código específico, de inscrição cancelada em virtude de comando equivocado dos códigos atribuídos a falecimento, decisão judicial e revisão do eleitorado.

C)

Os juízes eleitorais podem, no âmbito de suas jurisdições, autorizar a divulgação a interessados de dados disponíveis em meio magnético sobre profissão e escolaridade dos eleitores, desde que sem ônus para a justiça eleitoral.

D)

A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral da outorga a um brasileiro do gozo dos direitos políticos em Portugal impede a suspensão, para esse indivíduo, desses mesmos direitos no Brasil.

E)

A tabela de códigos para atualização da situação do eleitor é estabelecida pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

#Questão 287502 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Técnico Judiciário

#Questão 287518 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2012, TRE PR, Técnico Judiciário

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