Questões de Direito Eleitoral

#Questão 287621 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2014, CD, Analista Legislativo

#Questão 287751 - Direito Eleitoral, Boca de Urna, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

No dia da eleição, a propaganda de boca de urna

A) só é proibida se realizada de forma acintosa e inconveniente.

B) é permitida, desde que a cem metros dos locais de votação.

C) é permitida, desde que a duzentos metros do local de votação.

D) só é proibida se realizada por grupo de pessoas.

E) é proibida e constitui crime, de acordo com a legislação em vigor.

#Questão 287978 - Direito Eleitoral, Lei 9.504/1997 - Inovações sobre a propaganda eleitora, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País. II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento devidamente lançados na prestação de contas do candidato, do partido ou da coligação. IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet, dentre outras, da forma indicada APENAS em

A) III e IV.

B) I, III e IV.

C) II e III.

D) I, II e IV.

E) I, II e III.

#Questão 288122 - Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Considera-se propaganda eleitoral irregular a

A) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do candidato.

B) colocação de bonecos móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.

C) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do partido ou coligação.

D) colocação de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.

E) a colocação de faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.

#Questão 288128 - Direito Eleitoral, Propaganda Irregular, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca do processo e julgamento dos crimes eleitorais, assinale a opção correta segundo a legislação e o entendimento do STF.

A) A representação relativa a propaganda irregular deve ser instruída com prova da autoria ou do prévio conhecimento do beneficiário da propaganda caso este não seja por ela responsável.

B) Os crimes eleitorais são apurados por ação penal pública e ação penal pública condicionada à representação de partido político ou candidato.

C) O Código Eleitoral veiculou disciplina normativa própria acerca da prescrição penal.

D) Se o MP, em vez de apresentar denúncia de crime eleitoral, promover o arquivamento da comunicação da infração, o juiz, ainda que considere improcedentes as razões invocadas, estará obrigado à promoção de arquivamento.

E) Os crimes eleitorais recebem penas específicas, que podem variar entre a prestação de serviço à comunidade e o pagamento de multa, não havendo previsão de pena de privação da liberdade.

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