Questões de Direito Econômico do ano 2022

#Questão 988672 - Direito Econômico, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

No que se refere à economia comportamental, assinale a opção correta.

A) A heurística ancoragem revela como as pessoas avaliam a probabilidade de ocorrência de um evento, com base nos registros já disponíveis na memória, evitando-se um viés cognitivo.

B) A influência e a intervenção no processo de escolha ocorrem por meio da restrição das opções disponíveis.

C) Nudge é uma arquitetura de escolhas que pode resultar em alterações no comportamento do indivíduo, sem prescindir da autonomia da vontade individual.

D) Intervenções econômicas feitas pelo agente público para alterar o comportamento da população demonstram uma face paternalista necessária para o bem-estar da população.

E) Heurísticas dificultam o processo de tomada de decisão, especialmente em situações complexas e com consequências de longo prazo.

#Questão 988673 - Direito Econômico, O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

A respeito dos atos de concentração, assinale a opção correta.

A) Os processos administrativos de atos de concentração devem ser julgados pelo plenário do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.

B) O Tribunal poderá avocar o processo de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral, sem efeito suspensivo.

C) Caberá ao Ministério Público autorizar precária e liminarmente a realização do ato de concentração econômica, desde que garantida a preservação da reversibilidade da operação.

D) A rejeição parcial do ato de concentração exige a cisão da sociedade e a venda de ativos da atividade empresarial.

E) O pedido de aprovação do ato de concentração só poderá ser rejeitado caso haja recusa dos requerentes em apresentar os documentos determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

#Questão 988674 - Direito Econômico, O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Constitui infração à ordem econômica

A) criar canais próprios de divulgação de publicidade.

B) importar matéria-prima que esteja em escassez no mercado nacional.

C) exigir a observância dos direitos a royalties em razão da propriedade industrial de seu produto.

D) cessar parcial ou totalmente as atividades de empresa sem justa causa comprovada.

E) promover produtos sazonais abaixo do preço de custo.

#Questão 988675 - Direito Econômico, O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

É defeso ao agente privado

A) adotar inovação que o coloque em posição de vantagem diante dos concorrentes.

B) praticar mecanismos que possam eliminar a concorrência do mercado relevante.

C) obter aumento do lucro pela revisão do processo produtivo, inclusive de seus fornecedores.

D) utilizar benefícios fiscais concedidos ao setor em que atua.

E) analisar os custos de produção da concorrência.

#Questão 988676 - Direito Econômico, A Ordem Econômica Constitucional, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-RO, Procurador do Estado

Assinale a opção que apresenta o princípio que informa que as políticas econômicas devem ampliar a oferta de oportunidades para cidadãos com a mesma situação fática e jurídica.

A) subsidiariedade

B) boa-fé econômica

C) democracia econômica

D) livre exercício da atividade econômica

E) desburocratização administrativa

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