Questões de Direito Econômico do ano 2022

#Questão 986735 - Direito Econômico, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.

A) Prática de preços diferenciados conforme a reputação do adquirente.

B) Conquista e manutenção de posição dominante no mercado.

C) Acordo entre concorrentes para definir preços mínimos.

D) Imposição de preços de revenda a partir de contratos com cláusula de exclusividade.

E) Venda abaixo do custo para ampliar participação no mercado.

#Questão 986736 - Direito Econômico, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

O controle de concentrações empresariais pelo CADE

A) é realizado após a operação e pode implicar o seu desfazimento quando prejudicar acionistas minoritários.

B) possui caráter preventivo para evitar a formação de estruturas de mercado que restrinjam a concorrência.

C) tem por objetivo punir empresas que abusaram do poder econômico em detrimento do consumidor.

D) serve para impedir a formação de cartéis que pretendam elevar preços artificialmente.

E) leva em conta primordialmente as vantagens econômicas para as empresas envolvidas.

#Questão 986738 - Direito Econômico, A Ordem Econômica Constitucional, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Segundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório

A) exigir capital mínimo para constituição de sociedades empresariais em geral.

B) aumentar a carga tributária sem análise de impacto regulatório.

C) solicitar informações sensíveis sobre atividades e operações dos agentes privados.

D) impor a publicação de demonstrações financeiras a empresas que não sejam companhias abertas.

E) criar barreiras à importação de produtos estrangeiros sem concorrente nacional.

#Questão 986739 - Direito Econômico, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada

A) atividade econômica sujeita à livre iniciativa e exercida em regime de concorrência.

B) monopólio natural objeto de regulação concorrencial para prevenir o abuso do poder econômico.

C) concessão de serviço público em regime de liberdade de preços.

D) exploração de bem público que depende de autorização governamental.

E) atividade privativa do setor público, insuscetível de delegação.

#Questão 986740 - Direito Econômico, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor

Em relação ao setor bancário, assinale a afirmativa correta.

A) A atividade bancária é um serviço público de titularidade da União, que pode ser prestado de forma direta pelos bancos públicos, ou em regime de concessão pelos bancos privados.

B) A atividade bancária está sujeita à regulação do Banco Central, a quem cabe punir práticas anticoncorrenciais, sem distinção entre bancos públicos ou privados.

C) Os bancos públicos exercem atividade econômica sujeita à livre iniciativa privada, com fundamento na existência de motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

D) A atividade bancária deve ser entendida como monopólio estatal de caráter não exclusivo, já que admite a competição com bancos privados.

E) À semelhança dos bancos privados, a atuação dos bancos públicos deve ser orientada exclusivamente pela busca do lucro.

Questões de Direito Econômico do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo