Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 986423 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

Virgílio celebrou acordo individual com seu empregador para o estabelecimento de banco de horas. Consta em referido acordo que as horas extras não pagas serão compensadas em até 9 meses. De acordo com o que prevê a legislação trabalhista, este acordo é

A) inválido, apenas por não ter sido acordado em nível coletivo.

B) válido, eis que a lei permite negociação individual, e o prazo de compensação está inferior aos 12 meses previstos na CLT.

C) inválido, apenas pela extrapolação do prazo máximo de 6 meses para compensação previsto na CLT.

D) válido, eis que a lei permite negociação individual, cabendo às partes estabelecer livremente o prazo para compensação, não havendo limitador legal.

E) inválido, apenas quanto ao prazo que pela lei não deve superar 3 meses para compensação, quando acordada individualmente.

#Questão 986424 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 986425 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

Begônia é empregada do Cemitério Eterna Morada, com sede em Vitória-ES, e devido à necessidade de serviço para a implantação de uma outra unidade no município de Guarapari-ES, sua empregadora a está transferindo para aquela localidade com a finalidade de acompanhar a instalação. Begônia, residente e domiciliada em Vitória, permanecerá em Guarapari de terça a quinta-feira, retornando para sua casa às sextas-feiras para o convívio da família, voltando a Guarapari na terça-feira seguinte. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, a trabalhadora

A) deverá receber adicional de transferência à base de 20% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari.

B) faz jus a adicional de transferência à base de 30% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari.

C) não é credora de adicional de transferência na hipótese, eis que não houve mudança de domicílio, requisito legal indispensável na hipótese.

D) poderá exigir adicional de transferência de, no mínimo, 25% do salário vigente, o qual perdurará pelo prazo máximo de 12 meses.

E) deverá receber adicional de transferência à base de 25% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari, pelo prazo máximo de 12 meses.

#Questão 986426 - Direito do Trabalho, Dos contratos de natureza trabalhista, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

#Questão 986427 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, FCC, 2022, TRT - 17ª Região (ES), Analista Judiciário - Área Judiciária

Ganimedes e a sua empregadora, o Hospital Dentário Tiradentes, pretendem extinguir o contrato de trabalho que mantiveram nos últimos 9 meses, mediante acordo. O último salário de Ganimedes é de R$ 2.000,00 e seu saldo de FGTS R$ 1.500,00, sendo que o empregador pretenderá indenizar o aviso prévio. Nessa hipótese, com base no que prevê a CLT, o empregado deverá receber de aviso prévio indenizado o valor de I, de indenização do FGTS o montante de II , podendo levantar a título de FGTS o valor de III .
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A) R$ 2.000,00 – R$ 300,00 – R$ 750,00

B) R$ 1.000,00 – R$ 600,00 – R$ 1.500,00

C) R$ 2.000,00 – R$ 480,00 – R$ 1.200,00

D) R$ 1.000,00 – R$ 300,00 – R$ 1.200,00

E) R$ 1.200,00 – R$ 600,00 – R$ 900,00

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