Questões de Direito do Trabalho da FCC

#Questão 986392 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, o juiz, conforme disposição legal, ao interpretar uma cláusula deverá se pautar pela observância

A) do respeito irrestrito da autonomia privada coletiva.

B) preferencialmente da condição mais benéfica ao empregado.

C) do princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva.

D) primeiramente da interpretação mais favorável ao empregado.

E) apenas da regularidade formal do negócio jurídico em termos civis.

#Questão 986393 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

O sócio de uma sociedade empresarial responde de forma I por direitos trabalhistas dos empregados da sociedade que se retirou até o limite de II.
Com base na CLT, as lacunas se preenchem correta e respectivamente com

A) subsidiária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.

B) solidária – 1 ano contado da averbação da modificação do contrato.

C) subsidiária – 2 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.

D) solidária – 2 anos contados da averbação da modificação do contrato.

E) subsidiária – 3 anos contados da retirada do sócio independente de averbação.

#Questão 986394 - Direito do Trabalho, Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Considere as assertivas abaixo a respeito do parcelamento de período de férias, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho.

I. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 52 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 15 dias – 8 dias – 7 dias.
II. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 25 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 12 dias – 10 dias – 8 dias.
III. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 17 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 18 dias – 6 dias – 6 dias.
IV. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 30 anos de idade em 4 períodos, da seguinte forma: 10 dias – 5 dias – 5 dias – 10 dias.

São possíveis APENAS as propostas

A) I, III e IV.

B) II e III.

C) II e IV.

D) I e IV.

E) I e III.

#Questão 986395 - Direito do Trabalho, Alterações do contrato de emprego, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Em virtude do término da pandemia de Covid-19, que justificou a prestação de serviços de Mercúrio em regime de teletrabalho, sua empregadora pretende que o mesmo retorne para o trabalho presencial na sede da empresa. Nessa situação, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A) deverá a empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 15 dias para a transição.

B) caberá à empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 30 dias para a transição.

C) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

D) deverá a empresa comunicar ao empregado da sua intenção e, após a concordância, observar o prazo mínimo de 10 dias para a transição.

E) poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de 30 dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

#Questão 986396 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Técnico Judiciário Área Administrativa

Margarida, empregada registrada em CTPS na Loja de Armarinhos Tendetudo deu à luz uma menina, e ficará afastada em gozo de licença-maternidade. Conforme a Constituição Federal de 1988, Margarida terá garantia de emprego

A) de 180 dias após o parto.

B) de 120 dias após o parto.

C) pelo período de licença-maternidade.

D) de 120 após o término da licença-maternidade.

E) por até 5 meses após o parto

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