Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 989191 - Direito do Trabalho, , CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere aos períodos de descanso, e ao intervalo de descanso para alimentação e repouso, assinale a opção correta.

A) A previsão do intervalo de repouso e alimentação não abrange o trabalhador rural, dada a característica da continuidade do trabalho rural

B) Cláusula de acordo ou convenção coletiva do trabalho pode criar regra para reduzir o intervalo intrajornada, visando dar continuidade ao trabalho já iniciado, não podendo ser inferior a uma hora.

C) A concessão parcial do intervalo intrajornada pelo empregador implica no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento da remuneração da hora normal de trabalho.

D) Quando o empregador não conceder o intervalo intrajornada para repouso e alimentação, deverá efetuar o pagamento proporcional à duração do intervalo, parcela esta que, por não ter natureza salarial, não integra o cálculo de outras parcelas salariais.

E) A garantia ao intervalo intrajornada para descanso ou alimentação é aplicada aos empregados que possuam jornada de trabalho de oito horas diárias, não se aplicando a jornadas diárias inferiores.

#Questão 989193 - Direito do Trabalho, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Assinale a opção correta relativamente à jornada de trabalho que excede o limite legal, em situações de necessidade imperiosa.

A) Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente terá de ser, no mínimo, superior a 50% do valor da hora normal trabalhada.

B) A realização de horas extras a título de atividade imperiosa exige prévia autorização prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C) Em todos os casos, as horas excedentes à jornada máxima normal deverão ser remuneradas com, pelo menos, 50% de adicional sobre o valor da hora normal laborada.

D) Nos casos de excesso de horário para atender conclusão de serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a remuneração da hora excedente será, pelo menos, 25% superior ao valor da hora normal trabalhada.

E) Nos casos de excesso de horário para se concluir serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a jornada de trabalho não poderá exceder a dez horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

#Questão 987886 - Direito do Trabalho, Prescrição e decadência no Direito do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 987887 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 987888 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

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