Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em relação ao emprego de trabalhador menor, julgue o próximo item. A data de concessão de férias é aquela que melhor consulte os interesses do empregador, de modo que não gere prejuízos a ele. No entanto, o empregado estudante e menor de dezoito anos de idade pode propor que suas férias coincidam com as férias escolares.

Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. A limitação da jornada de trabalho suplementar a duas horas diárias constitui direito fundamental dos trabalhadores à saúde e a um meio ambiente de trabalho protegido e ecologicamente equilibrado, o que reduz a possibilidade de acidentes do trabalho ou doenças profissionais.

A respeito das empresas e entidades a ela equiparadas, julgue os itens subsecutivos. Apesar de contratar empregados pelo regime celetista, entidade filantrópica não é considerada empregador, dado que não assume os riscos da atividade e não tem finalidade lucrativa.

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos trabalhistas. A obrigação do empregador de efetuar anotações na carteira de trabalho e previdência social do empregado no prazo de quarenta e oito horas é dispensada no caso de contrato de experiência.

Julgue os itens seguintes, relativos às normas que visam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. As faltas cometidas por empregado em decorrência de acidente de trabalho não são consideradas para fins de concessão de férias e de gratificação natalina, salvo se o trabalhador tiver percebido auxílio-doença ou prestação de acidente de trabalho durante seis meses, ainda que de forma descontínua.