Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 586644 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE RS, Analista Judiciário

A respeito de atividades e graus de insalubridade, assinale a opção correta.

A) O emprego de defensivos organofosforados enquadra-se como insalubridade de grau mínimo.

B) A fabricação e o transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras são classificados como insalubridade de grau máximo.

C) A fabricação e a manipulação de compostos orgânicos de mercúrio são tidas como de grau médio de insalubridade.

D) A atividade de limpeza de peças ou motores com óleo dísel aplicado sob pressão (nebulização) é classificada sob insalubridade de grau máximo.

E) As atividades que envolvem cromagem eletrolítica dos metais são tidas como de grau médio de insalubridade.

#Questão 586671 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 641496 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A) A natureza do vale transporte é salarial, uma vez que este se destina a cobrir as despesas de deslocamento do trabalhador entre sua residência e o trabalho e vice-versa.

B) Se o empregador presentear mensalmente o empregado com roupas novas para uso social, o vestuário terá natureza salarial, visto que não é destinado ao trabalho.

C) Se o empregado receber quantitativo de diárias que ultrapasse a 50% do seu salário, apenas essa parte excedente terá natureza salarial, e não todo o quantitativo das diárias.

D) A lei trabalhista protege o salário do empregado em face do empregador, mas não, contra credores, seja do empregado seja do empregador, visto que as relações cíveis repercutem no âmbito trabalhista, podendo incidir sobre a remuneração do empregado.

E) Remuneração corresponde ao pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados.

#Questão 641515 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Com referência a suspensão e alteração do contrato de trabalho e a equiparação salarial, assinale a opção correta.

A) A suspensão obreira para a propositura de inquérito apuratório de falta grave tem natureza punitiva, já que possibilita a ruptura do pacto laboral por culpa do empregado.

B) Nas situações em que for determinada a interdição de um estabelecimento empresarial devido ao fato de laudos técnicos da fiscalização do trabalho demonstrarem riscos graves e iminentes para os trabalhadores, haverá suspensão dos contratos de trabalho.

C) Para fins de equiparação salarial, a diferença de tempo de serviço entre o paradigma e o paragonado, que não pode ser mais de dois anos, conta-se no emprego, não na função.

D) O ius resistentiae é a prerrogativa do obreiro de se opor a determinações lícitas e ilícitas do empregador derivadas do uso do poder diretivo patronal.

E) De acordo com o entendimento do TST, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário, assegura-se ao empregado o direito à manutenção de plano de saúde oferecido pela empresa.

#Questão 641516 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

No que diz respeito a salário e remuneração bem como a sucessão de empregadores, assinale a opção correta.

A) Situação hipotética: José, empregado da empresa X, após ter recebido um adiantamento do seu décimo terceiro salário, recebeu, no mês subsequente, um aumento salarial. Assertiva: Nessa situação, José não terá direito à diferença referente ao aumento salarial sobre o valor recebido pelo adiantamento, já que esse valor correspondeu exatamente ao salário a que fazia jus à época.

B) Na transferência do negócio, a continuidade na prestação laborativa é requisito imprescindível para que seja configurada a sucessão de empregadores.

C) De acordo com o TST, em caso de criação de novo município por desmembramento, o novo ente responsabilizar-se-á, integralmente, pelos direitos trabalhistas dos empregados que lhe forem cedidos, e subsidiariamente pelos direitos dos empregados do antigo ente federativo.

D) Embora o fato gerador da sucessão trabalhista seja a transferência do negócio, é necessário que o empresário sucessor continue a explorar a mesma atividade fim que o empresário sucedido.

E) Considera-se salário a soma do pagamento direto feito pelo empregador ao empregado pelos serviços prestados bem como o pagamento referente a toda a contraprestação paga por terceiro a obreiro.

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