Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

O estabelecimento de contrato de trabalho por prazo determinado, sem a observância dos requisitos de transitoriedade ou de caráter experimental, requer, de forma indispensável, acordo entre os sindicatos obreiro e patronal respectivos.

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

Um empregado admitido em 18/10/1998 e que tenha gozado suas primeiras férias de 10/10/2000 a 9/11/2000 deverá receber em dobro os dias gozados de 19/10/2000 a 9/11/2000.

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

Constitui objeto da relação jurídica de emprego a prestação pessoal e autônoma de serviços a pessoa física ou jurídica, mediante habitualidade e onerosidade.

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O contrato de trabalho é firmado em caráter personalíssimo em relação ao empregado, que não se pode fazer substituir por terceiro na sua execução.

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

De acordo com o entendimento doutrinário prevalente, o contrato de trabalho é sinalagmático, consensual e oneroso, integrando o universo do direito público, em face do conteúdo irrenunciável que grava as suas normas e que resulta do propósito estatal de proteção à dignidade do trabalhador.