Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

As despesas de viagem reembolsadas pelo empregador (verbas indenizatórias) nunca são consideradas salário, mesmo quando excedem a 50% do ganho do empregado.

A respeito do salário e remuneração na legislação trabalhista, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue os itens abaixo.

Se Paulo é substituído freqüentemente por Pedro, este terá, em regra, direito ao salário do substituído, enquanto durar a substituição.

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

A alteração da função desempenhada por Marcos não apenas foi lícita, mas também obrigatória. Por tal razão, e ante as normas internas da empresa, foi igualmente lícita a alteração havida em seus salários.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

O fornecimento de livros e materiais didáticos não possui natureza salarial. Logo, ainda que esse material seja fornecido a Pedro de modo habitual, o valor médio desses livros e materiais não integrará a base de cálculo de horas extras que lhe forem devidas.

Fábio, técnico em metalurgia e empregado da Auto Mecânica Dois Irmãos Indústria e Comércio Ltda., estando lotado em unidade localizada no município de Cubatão – SP, foi transferido em 20/12/1991 para a unidade de retificação de peças localizada no município de Campinas – SP, por determinação da empregadora. Essa transferência destinou-se ao preenchimento em definitivo, por Fábio, do cargo de gerente-geral do departamento de retificação de peças.

Desde sua admissão, já constava de seu contrato de trabalho, firmado por escrito, cláusula específica autorizadora de transferências por determinação da empregadora. Desde o início do exercício dessa função de confiança, Fábio passou a receber gratificação correspondente a 35% de seu salário-base mensal. Essa gratificação teve seu percentual reduzido para 30% em 1.º/6/1994, em virtude de acordo coletivo de trabalho firmado entre a empregadora e o sindicato obreiro representante da categoria profissional de Fábio no município de Campinas – SP.

Em 15/2/2002, teve início um movimento paredista organizado pela categoria profissional de Fábio, tendo sido observadas as exigências da Lei n.º 7.783/1989. Tal movimento contou com sua adesão e participação pacífica. A paralisação encerrou-se em 5/3/2002 e Fábio foi destituído de sua função gratificada em 12/3/2002, retornando a seu cargo básico de técnico em metalurgia. Em 30/4/2002, a empresa comunicou a Fábio sua intenção de rescindir o contrato de trabalho. Após o cumprimento de aviso prévio, Fábio retornou ao município de Cubatão – SP.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

A redução do percentual da gratificação de função paga a Fábio foi lícita, uma vez que encontrava respaldo em norma constante de acordo coletivo de trabalho.