Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa a labor insalubre e perigoso, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Por atuar na instalação de postes e redes de energia em vários projetos de eletrificação rural, patrocinados com recursos públicos, Francisco ingressou com ação na Justiça do Trabalho para cobrar o adicional de periculosidade a que julgava ter direito. Demonstrando, porém, que a atividade era realizada sem qualquer risco de energização das redes, a empresa contestou o pedido formulado. Diante dessa situação, a Justiça do Trabalho deverá julgar improcedente o pedido.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito de trabalhos em condições insalubres e perigosas, das regras legais que informam a duração da jornada de trabalho e do labor em período noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Contratado para trabalhar como eletricista pela empresa que administrava um grande centro comercial, Marco exercia suas atividades em sistema elétrico de potência. Nessa situação, Marco faz jus à percepção do adicional de insalubridade, em grau máximo, correspondente a 40% do salário mínimo.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca do contrato de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ao descer do ônibus quando chegava ao local de trabalho, Mara acabou sofrendo uma queda, que resultou em lesão a um dos seus tornozelos. Dirigiu-se, então, ao médico da empresa e obteve licença-médica de quinze dias. Nessa situação, o contrato de trabalho de Mara estará interrompido durante o período da licença.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Tomaz trabalha no horário de 14 horas às 22 h, com 1 hora de intervalo e uma folga semanal, na função de gerente de posto de gasolina. Nessa situação, Tomaz faz jus à percepção de adicional noturno incidente sobre 1 hora diária, cujo valor corresponderá a 20 % do valor do salário-hora auferido.

A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.

Em situações específicas, a flexibilização da legislação do trabalho é admitida na ordem jurídica brasileira, desde que respeitadas as normas de segurança e higiene do trabalho. Nos acordos coletivos de trabalho em que seja prevista jornada de trabalho para as atividades realizadas em turnos ininterruptos de revezamento, a participação do sindicato patronal é facultativa e prescindível, não acarretando sua ausência qualquer nulidade.