Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens seguintes acerca da natureza jurídica da relação de trabalho e do contrato de trabalho.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na condição de microempresário, Mário trabalhava na confecção de roupas íntimas, com o auxílio de sua esposa e de seus filhos. Firmou contrato para fornecimento de seus produtos com uma grande empresa do setor de moda, garantindo-lhe exclusividade por cinco anos, mas se submetendo, em contrapartida, ao controle de qualidade daquela empresa.

Nessa situação, Mário manteve relação de emprego com a empresa contratante, pois estão presentes todos os elementos que caracterizam essa espécie de relação jurídica.

Julgue os itens seguintes, acerca dos conceitos de empregado e empregador.

Qualifica-se como empregado o trabalhador que, embora fazendo ponto em determinado local e prestando serviços de carregamento e descarregamento de mercadorias para tomadores diversos, com pagamentos diários, executa suas atividades em três ocasiões semanais para uma mesma empresa.

Quanto aos sujeitos das relações de trabalho e à terceirização no âmbito dessas relações, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Na condição de entregador de mercadorias em uma mercearia, José recebia R$ 2,00 por entrega realizada, prestando serviços entre segunda-feira e sábado, no horário de 8 h às 12 h. Nessa situação, a empresa era empregadora de José, ainda que tenha optado pela não-realização dos depósitos do FGTS.

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando o contrato de trabalho.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego localizou trabalhadores rurais submetidos a condições análogas à de escravo, em fazenda situada no interior do estado do Pará. Depois de libertados, alguns deles retornaram voluntariamente àquela condição, em outra fazenda, em razão de não conseguirem emprego nas cidades para as quais se dirigiram. Novamente encontrados pela fiscalização pública, declararam que não tinham interesse na assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou em qualquer direito trabalhista. Diante dessa realidade, em que o labor era prestado em troca de comida, a manifestação dos trabalhadores há de ser compreendida como renúncia, a afastar o vínculo de emprego, o qual depende, por sua natureza contratual, do concurso bilateral de vontades, não verificado no caso concreto.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética a respeito dos princípios informativos do direito do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ao ser contratado para trabalhar como engenheiro em uma grande empresa da construção civil, Carlos firmou contrato de prestação de serviços, em que estava certificada a sua condição de trabalhador autônomo. Carlos atuava como fiscal das atividades dos demais engenheiros da empresa, nas diversas obras executadas, percebendo pagamentos mensais e comparecendo diariamente ao serviço. Nesse caso, considerando que o contrato firmado configura ato jurídico perfeito e que a intenção das partes deve ser respeitada, o princípio da primazia da realidade impede o reconhecimento da relação de emprego.