Questões de Direito do Trabalho da CESPE / CEBRASPE

#Questão 641739 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Acerca da alteração e da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) No caso de ofensa, pelo empregador, da integridade física do empregado, a rescisão indireta do contrato de trabalho está condicionada ao registro de ocorrência policial.

B) A transferência do local de trabalho é ato discricionário do empregador e, portanto, independe de consentimento do empregado.

C) A transferência do endereço laboral não se vincula ao consentimento ou domicílio do empregado.

D) A extinção do estabelecimento em que o empregado tiver sido inicialmente alocado enseja a aplicação de demissão por justa causa.

E) É lícito ao empregador reverter o empregado investido em função de confiança ao cargo por ele anteriormente ocupado.

#Questão 641827 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

#Questão 641861 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

No que se refere à alteração ou à extinção do contrato de emprego, assinale a opção correta.

A) O adicional de transferência é devido na transferência provisória e na definitiva, sendo equivalente a, no mínimo, 25% dos salários que o empregado percebia na localidade de origem.

B) Em caso de extinção do estabelecimento, é lícita a transferência do empregado, dado o princípio da continuidade da relação de emprego.

C) As despesas resultantes da transferência que acarretem mudança de domicílio correm por conta do empregado.

D) É lícita a rescisão por justa causa do contrato individual de trabalho ante a negativa do empregado à efetivação de qualquer alteração no contrato de trabalho proposta de forma unilateral pelo empregador.

E) Constitui alteração unilateral ilícita a determinação do empregador para que o empregado deixe função de confiança e reverta a cargo efetivo anteriormente ocupado.

#Questão 586625 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 586626 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

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